QUANDO A CORRUPÇÃO SE TORNA UM PRODUTO DAS PRÁTICAS E RELAÇÕES SOCIAIS

QUANDO A CORRUPÇÃO SE TORNA UM PRODUTO DAS PRÁTICAS E RELAÇÕES SOCIAIS

RESUMO

A corrupção é um fenômeno universal que coloca em cena corrupto e corruptor. O presente trabalho objetiva, primeiro, discutir como corruptos e corruptores se relacionam entre si para chegar à corrupção e mostrar que se, de um ponto de vista lógico e racional, devermos admitir que não exista corrupto sem corruptor, então, a corrupção merece ser entendida como um tipo de relação social que passa pela assinatura tácita de um pacto entre os sujeitos sociais que a produzem. O segundo objetivo consiste em problematizar a relação entre corrupção, violência e conflito na perspectiva de ressaltar se violência e conflito não seriam causas e consequências da corrupção ao mesmo tempo. A corrupção não seria um produto das práticas e relações sociais? Qual é a natureza desta relação entre corrupção, conflito e violência? Partindo destas problemáticas, o trabalho levará em consideração a abordagem teórica disponível sobre o tema a fim de analisar a corrupção como um fenômeno social e chegar a salientar que ela não é uma patologia social, mas uma prática humana que se enquadra dentro de um sistema social de pensamento e comportamento.

Palavras-chave: Corrupção. Conflito. Violência. Relação social.

ABSTRACT

Corruption is a universal phenomenon that puts on the scene corrupt and corrupting. This paper aims, firstly, to discuss how corrupt and corrupting people relate to each other to reach corruption and to show that if, from a logical and rational point of view, we must admit that corrupt does not exist without corrupting, then corruption deserves to be understood as a type of social relation that passes through the tacit signature of a pact between the social subjects that produce it. The second objective is to problematize the relationship between corruption, violence and conflict in order to highlight whether violence and conflict would not be the causes and consequences of corruption at the same time. Would not corruption be a product of social practices and relationships? What is the nature of this relationship between corruption, conflict, and violence? Starting from these problems, the paper will take into consideration the theoretical approach available on the subject in order to analyze the corruption as a social phenomenon and to emphasize that it is not a social pathology, but a human practice that fits within a social system of thought and behavior.

Keywords: Corruption. Conflict. Violence. Social relationship.

INTRODUÇÃO

Considerar a corrupção como um fenômeno social não seria um pleonasmo? Dizer que a corrupção nasce das relações sociais entre pessoas não seria uma redundância? Na verdade, não se trata de redundância nem de pleonasmo, pois o social possui características e maneiras próprias de se fazer sentir, e a corrupção não é isenta dessa regra. Ou, dito de outra forma, qual ação em favor ou contra a corrupção não seria uma ação social na medida em que, primeiro, corruptos e corruptores são atores sociais com, geralmente, facetas e papeis múltiplos e plurais na sociedade, segundo, a corrupção é um problema de sociedade enraizado nas práticas sociais, terceiro, a corrupção em si mesma tem consequências sobre o que Morgado e Vegar chamam bens macro-sociais tais como: legalidade, igualdade, concorrência leal, justa repartição de rendimentos e riquezas, por fim, quarto, ela é vinculada com muitos outros fenômenos sociais: crime organizado, violência, conflito, pobreza (MORGADO e VEGAR, 2004, p. 28). Todavia, apesar da evidência das dimensões sociais da corrupção, ela parece ser um assunto pouco presente e problematizado na sociologia a tal ponto que deveríamos hoje torcer por uma sociologia da corrupção ou por um estudo sociológico mais aprofundado e aperfeiçoado deste fenômeno. Tal é uma das pretensões ambiciosas deste trabalho.

Assim, articulado em torno de um duplo objetivo: primeiro, entender e discutir como corruptos e corruptores tecem entre si suas relações para mostrar que não faz sentido – como isso acontece frequentemente – continuar falando da corrupção sem conseguir enxergar a priori estas relações como socialmente construídas, constituídas, estruturadas e sistematizadas, segundo, problematizar a relação que existe entre corrupção, violência e conflito, o trabalho começa por uma defesa de um estudo sociológico mais aprofundado da corrupção. Analisando a corrupção como produto das práticas e relações sociais – não uma relação pessoal e egocêntrica para evitar cair num essencialismo da natureza humana – a segunda parte se ambiciona a tratar da constituição do corrupto e corruptor como principais sujeitos sociais da produção da corrupção. Como elementos de mudança social, capazes de fazer surgir outra ordem social e transformar a paisagem da vida social, conflitos (armados) e violências (coletivas...) serão o tema central da terceira parte do trabalho cuja proposta é enxergar essas sociedades corruptas de maneira diferente. O resultado ao qual espera chegar este trabalho é ressaltar que a corrupção não é uma patologia social ou enfermidade política, mas uma prática social que, ao se enquadrar dentro de um sistema social de pensamento e de comportamento, constitui um problema sociológico. Tratar-se-á, portanto, de entender como a corrupção pode ser um produto das práticas e relações sociais que se tecem entre os indivíduos e de explicar qual tipo de relação que se desenvolve entre corrupção, conflito e violência?

1.      PELA DEFESA DE UMA SOCIOLOGIA DA CORRUPÇÃO

É que até recentemente a corrupção não é uma assunto central – todavia não marginal – pela sociologia clássica. Os pais fundadores não pensaram conceder a ela uma atenção particular porque, provavelmente, na época da fundação da sociologia, a corrupção não era ainda um fenômeno tão generalizado ou não era um problema social pelo qual a sociologia precisaria se preocupar. Por conseguinte, a corrupção é uma questão que concerne exclusivamente os agentes públicos tanto nacionais como estrangeiros[1] na execução da sua função pública, tal questão era trabalhada e tratada por profissionais técnicos, jurídicos, judiciários e legislativos. Esta ideia permanece dominante até hoje.

Embora todos concordem que as práticas da corrupção nascem simultaneamente com as sociedades humanas, tais práticas interessaram já pensadores da antiguidade (Platão, Aristóteles) e os da modernidade (Rousseau, Maquiável)[2], instrumentos jurídicos e debates nacionais e internacionais continuam a fazer da corrupção um problema de nível público, não privado, pessoal ou relacional da vida comum. É uma maneira das instituições estatais nacionais e internacionais de minimizar a corrupção nas práticas sociais comuns, de fazer dela um assunto elítico. Esta maneira de proceder não tende a sociologizar a corrupção, mas a tratá-la isoladamente do resto dos problemas sociais, das realidades e práticas sociais na ignorância perfeita dos seus principais protagonistas. A sociologia contemporânea não se mostra até lá interessada pelo assunto

Ora, quando estivermos tocando num assunto como a corrupção, estamos lidando com um fenômeno social real embora muito complexo e problemático. Estamos também em relação com o invisível, o intocável, o impalpável, o imensurável que precisa ser objetivado. Isso torna a análise da corrupção ainda mais difícil. Tal é, em algum sentido, um dos limites da abordagem jurídico-legal das instâncias nacional e internacional sobre o tema. Todavia, se o jurídico não conseguir mostrar como os principais atores da corrupção se relacionam para materializá-la, este papel cabe à sociologia: ela tem que conseguir uma metodologia para explicar como a corrupção funciona e se manifesta dentro da sociedade através da atuação dos sujeitos sociais.

Hoje, ao constatar um grande avanço no debate sobre a corrupção, podemos salientar que sua problematização não se reduz mais só às funções públicas dos atores do ponto de vista jurídico-administrativo, mas deve se estender a todos os hábitos sociais, a todas as camadas sociais, a todo tipo de competição (esportiva, empresarial e outra), a qualquer comportamento (religioso ou ateu), a todas as classes sociais (ricos, pobres), a todas as categorias (homem e mulher, branco e negro), por fim, a todas as relações sociais mais coloquiais da vida cotidiana. Portanto, a corrupção não se encontra mais fechada na economia pelas transações bancaria e pelos investimentos financeiros suspeitos, mas faz chamada a uma abordagem interdisciplinar e multidisciplinar.

Mas, a sociologia quer recuperar o assunto na perspectiva de problematizá-lo mais e de colocar no centro seus principais atores, a saber, corruptos e corruptores. Nesse sentido, chegam vários acadêmicos, estudiosos e pesquisadores, em particular nas ciências sociais[3], que começam a consagrar reflexões pertinentes ao tema, ou seja, a fazer da corrupção um assunto preocupante pela sociedade. Assim, se desenvolvem desde esta recuperação uma concepção essencialista da corrupção com duas vertentes. Segundo a primeira, a corrupção seria imanente à natureza humana, a segunda é uma espécie de complementaridade da primeira, pois, se a corrupção é imanente à natureza humana, ela é uma prática inerente às relações sociais as mais comuns (BATISTA, 1991, p. 13-17).

Estas duas concepções nos permitem enxergar uma pista metodológica para chegar a enfatizar nossa problematização do fenômeno nos atores sociais que a produzem. Por isso, apesar da sua característica essencialista, elas podem ser muito apropriadas pela abordagem sociológica. Se antes a corrupção era implicitamente um problema societal, hoje ela deve ser explicitamente tratada e problematizada enquanto tal. É exatamente quando a corrupção é abordada, estudada, analisada e explicada como fenômeno societal e fato social no qual os atores e sujeitos sociais desempenham um papel muito relevante; quando vemos nos corruptos e corruptores indivíduos que agem não em virtude da sua natureza humana, mas da sua situação social, das influências socioculturais que sofrem e transmitem, do seu meio social, da sua função social e do seu papel social; quando levamos em conta as repercussões individuais e coletivas da corrupção sobre o plano moral e ético; quando consideramos sua ligação com outros fenômenos sociais, por fim, quando colocamos os indivíduos no centro da ação da corrupção, que conseguiremos realmente a entendê-la melhor na sua essência e chegar a uma sociologia da corrupção.

 De fato, no caso da corrupção, a sociologia tem por dever fundamental de compreender, problematizar, analisar e explicar o mecanismo do seu funcionamento; o papel e a caracterização dos principais atores que a compõem e a concretizam, a saber, corruptos e corruptores mergulhados num sistema; seus impactos sociais e sua ligação com outros fenômenos sociais como, por exemplo, a violência e o conflito. Na epistemologia sociológica, a corrupção precisa ser vista não como algo espontâneo, esporádico e isolado, mas como algo construído ao longo das práticas e relações sociais, ou seja, uma maneira de se constituir, de construir elos sociais entre indivíduos considerando que a ação corrupta – essencialmente desonesta e ilícita – cujos corrupto e corruptor são produtores e protagonistas, ocorre dentro de um ambiente sociocultural reconhecido como modelador, transformador e dinâmico.

Portanto, falar de uma sociologia da corrupção é entender que a corrupção prejudica sempre o desenvolvimento social de uma terceira parte: as populações mais vulneráveis e pobres. Ela lesa seus direitos morais, sociais, culturais, políticos e econômicos, compromete seu destino e os priva da justiça social. Trata-se também de – como vamos ver mais adiante – considerar a corrupção um objeto de relações sociais. O que significa que, desde início, ao constituir os relacionamentos sociais, afetivos, familiares, sentimentais, profissionais, institucionais, amigáveis, a corrupção já se apresenta, invisivelmente, como uma possibilidade ao mesmo título que o conflito. Não se trata de diabolizá-la ou fatalizá-la, mas de saber como evitá-la tanto na imposição como no agravamento.

2.      CORRUPÇÃO: PRODUTO DA RELAÇÃO SOCIAL ENTRE CORRUPTOS, CORRUPTORES NUM SISTEMA

O objetivo desta primeira parte é levar o leitor a entender, de uma maneira geral, a corrupção como produto da relação social que se constrói entre corruptos e corruptores através das suas interações habituais dentro de um sistema considerando-os como sujeitos, atores e agentes sociais eminentes e indispensáveis da corrupção. Trata-se então de mostrar que esta relação social se materializa ao longo do tempo entre esses indivíduos, entendidos aqui como pessoas livres que agem conscientemente tanto como pessoas físicas no âmbito da sua função institucional (pública ou privada) quanto como atores sociais num ambiente sociocultural. Para isso, vamos enfatizar a distinção entre corrupto e corruptor passando por uma tentativa de definição do conceito assim como pelo mecanismo que torna um indivíduo corrupto.

Existem vários tipos de corrupção da mesma maneira que há muitas palavras para designar esta noção (SÉCURITÉ PUBLIQUE CANADA, 2014, p. 9-14). Porém, pelo menos, um conceito aqui nos parece mais eficaz, suficiente, interessante e fundamental para resumir o ato de corrupção: abuso de poder. Quando se tratar do abuso de poder, é normal entender a excessividade e a arbitrariedade. No caso da corrupção, o abuso de poder se referi à confusão consciente entre setor público e setor privado, uma mistura no âmbito da corrupção institucional e sistêmica que se pratica. A corrupção institucional envolve o setor governamental com o setor privado, ou, duas instituições do setor privado, pois, é muito raro que duas instituições públicas se envolvam ou se entendam para fazer a corrupção, embora isso não seja impossível.

A definição mais clássica da corrupção se refere ao uso incorreto, improprio, indevido e arbitrário da autoridade pública que detém o indivíduo, a fim de gozar interesses privados e pessoais por conta própria ou por outrem em detrimento do resto dos beneficiários dos serviços públicos, a saber, a população. Nesse sentido, a corrupção concerne especificamente pessoas que agem como funcionários públicos, embora ela não seja ausente do setor privado. Na etimologia latina, há, pelo menos, duas palavras para designar a corrupção: « corruptio » que significa perverter e seduzir e « corruptus » que se relaciona com o verbo romper. Deste ponto de vista, corromper ou ser corrompido seria perverter e seduzir pela realização de um projeto. Portanto, resumidamente, a corrupção ocorre quando, conceptualmente, se misturam função pública e interesse privado, quando corrupto e corruptor ultrapassam os limites e as fronteiras traçados entre o público e o privado.

Apesar dessas definições conceptual e etimológica, é claro que a corrupção permaneça um conceito de uma definição difícil e complexa. Todavia, considerando a definição etimológica, é possível enxergar a corrupção como uma espécie de depravação, perversão e sedução social pelos bens materiais, imateriais ou simbólicos.  Tais depravação e perversão consistem em empobrecer mais pobres e enriquecer mais ricos, pois, no sistema da corrupção, os pobres são amiúde as principais vítimas enquanto os ricos constituem a classe exclusivamente mais beneficiária. Esta definição nos faz pensar também que a corrupção não concerne só às personalidades públicas ou privadas, mas é uma situação na qual podem se encontrar mesmo os mais comuns dos mortais, pois, hoje em dia, algumas atitudes antigamente sancionadas pela moral, se tornam práticas, hábitos e comportamentos sociais e são, por conseguinte, tratados como expressão da corrupção.

Por exemplo, mentir, plagiar, pagar alguém para escrever sua tese ou dissertação, empreender relações extraconjugais e muitos outros comportamentos anormais que se mostram nos relacionamentos sociais (Batista, 2010, p. 23-32). Mas, o problema é que esses elementos se articulam em torno de uma ideologia essencialista da corrupção segundo a qual ela seria inerente à natureza humana, ou seja, todo homem é e nasce corrupto ou corruptor. Esta visão essencialista ou pré-determinista da corrupção – além de fazer deste fenômeno uma certa fatalidade – é problemática e perigosa para a sociologia.

Na sociologia, particularmente no campo da sociologia da cultura, a corrupção deve ser vista como uma cultura que, podendo haver seus impactos positivos e negativos sobre o funcionamento da sociedade, ocorre num ambiente sociocultural, político e econômico no qual evoluem os indivíduos. Segundo a Transparency International France (2005), a corrupção abisma a sociedade e costa mais que 120 bilhões de dólares para a União Europeia, ademais, o espaço corruptível é um ambiente social, cultural e interrelacional opaco e fechado, suscetível de transformar qualquer indivíduo em um corrupto ou corruptor apesar das suas boas intenções. Isso significa que tornamos corruptos ou corruptores sob o peso de influência, de ambição e de constrangimentos sociais de toda natureza.

Em outras palavras, podemos sustentar, sem dúvida, que não nascemos corruptos ou corruptores, nos o tornamos em circunstancias sociais bem definidas. A corrupção não é inata nem hereditária, ela se adquiriu, se transmitiu e circula nas relações sociais nas quais os indivíduos se mergulham. Trata-se de algo sempre em formação, em construção, em circulação seguindo um processo cíclico de influência, de inter-relação e de transformação, por conseguinte, a corrupção – não havendo fronteiras – não deve ser percebida como uma fatalidade do ser humano, uma prática humana inerradicável, mas algo que pode ser aprimorado e combatido pela interação entre um Estado forte, uma sociedade civil engajada e organizada e um setor empresarial responsável.

Pois, mesmo se não existir países absolutamente dispensados da corrupção, existem, porém, vários países em que o indício de percepção da corrupção é quase desaparecido[4]. Embora este sucesso não seja fácil, mas acontece com vontade, luta e determinação de combater a corrupção, sobretudo, a corrupção sistêmica. Portanto, a corrupção não é um ato isolado nem individuado, é, em toda circunstância, um intercambio social entre, pelo menos, duas partes. Nesse sentido, para falar da corrupção precisamos pelo menos da interação entre duas pessoas: um corruptor e um corrupto sem, no entanto, esquecer uma terceira parte que pode ser seja uma vítima, seja um cúmplice[5].

De um ponto de vista político, são, geralmente, atores políticos, funcionários, servidores, emissores e comissários públicos ou privados que são vistos como corruptos ou corruptores. O que é geralmente chamado de corrupção política (grande corrupção ou corrupção institucional ou corrupção tradicional). Entende-se por corrupção política, aquela, dentre várias outras, cometida por personagens políticos no âmbito do exercício da sua função política e afins políticos mesmo se a política é comumente chamada ciência e arte do bom governo (BOTELHO, 2010, p. 27-31).

Esta corrupção é amiúde chamada também “grande corrupção[6]” pelo fato de envolver autoridades, personagens e agentes de alto nível da função pública (BANQUE MONDIAL, 2015; OCDE, 2014, ONU, 2004; CONSEIL DE L´EUROPE, 1999). Nos textos jurídico-internacionais divulgados por essas instituições internacionais, a saber, OCDE, ONU e Banca Mundial pela luta à corrupção, os agentes do setor privado não se enquadram, eles fazem referência aos funcionários públicos. Todavia, qualquer seja o qualificativo empregado: corrupção jurídica, administrativa, política, médica; qualquer seja sua forma: tráfico, fraude, extorsão, desvio, luvas, conivência, nepotismo; qualquer seja seu grau: grande, média ou pequena, por fim, quaisquer sejam suas consequências: social, política, moral, econômica e ambiental, a corrupção constitui uma grande injustiça social que aumenta as desigualdades sociais e raciais.  Falando da corrupção, Kofi Annan se expressa nesses termos:

La corruption est un mal insidieux dont les effets sont aussi multiples que délétères. Elle sape la démocratie et l’état de droit, entraîne des violations des droits de l’homme, fausse le jeu des marchés, nuit à la qualité de la vie et crée un terrain propice à la criminalité organisée, au terrorisme et à d’autres phénomènes qui menacent l’humanité[7] (ONU, 2004, p. iii).

Ora, além da sua qualificação política e sua dimensão pública, não somente nenhuma sociedade está imune da corrupção e ela se encontra em todas as camadas sociais, mas também no setor privado há muitos corruptos e corruptores. Segundo um relato publicado pela Transparency International France (2005), o setor da construção, a mídia, o turismo são, entre outros, o espaço onde há mais corruptores e corruptos. Como todos sabem, a corrupção não é uma questão de sociedade, de país, de classe social, de civilidade, de cor, de gênero, de nacionalidade, de ricos, de pobres, de civilização, de primitivismo, mas se trata de uma deterioração social de natureza física e moral que transcende o tempo e o espaço, portanto, ela se encontra presente tanto nos países desenvolvidos quanto nos países em desenvolvimento e pobres. Além de ser um fenômeno geral, global e universal, a corrupção é também um problema societal que afeta todas as estruturas de cada sociedade em uma dimensão variada e complexa. E, para não estarmos falando abstrata e utopicamente de um fenômeno tão real e óbvio que é a corrupção, mas abordá-la e compreendê-la de maneira sociologicamente objetiva, precisamos colocar corrupto e corruptor no centro da idealização, da materialização e da concretização da corrupção.

Na corrente da corrupção há um paradoxo a esclarecer. O corrupto é o mais visto, atacado, perseguido, denunciado e mesmo condenado como ator principal e central da corrupção. No entanto, quando estivermos estudando mais profundamente a corrupção, constatamos que não apenas o ator principal, isto é, o que influencia, compele, constrange, impõe atuando sempre nas sombras, é o corruptor, mas, sobretudo, a corrupção é um sistema com muitos atores tanto visíveis como invisíveis. Assim, por corruptor é preciso entender aquele indivíduo (físico ou jurídico) que, no uso excessivo e abusivo do seu poder, exerce, solicita, constrange, oferece, agi e impõe o ato da corrupção no seu próprio interesse, enquanto que o corrupto é aquela pessoa (física ou jurídica) que sofre, aceita, se compromete, facilita e recebe benefícios oriundos da corrupção. Daí a distinção fundamental entre corrupção ativa e corrupção passiva.

Com efeito, alguns estudos empregam os conceitos como corrupção pela oferta e corrupção pela demanda para designar, sinônima e respectivamente, a corrupção ativa e a corrupção passiva. Nas terminologias sociológicas e de um ponto de vista da representatividade, a corrupção passiva ou corrupção pela demanda passa pela ação social do corrupto, isto é, o indivíduo que se deixa corromper não recusando a oferta do ato desonesto e ilícito. Por outro lado, a corrupção ativa ou corrupção pela oferta vem da iniciativa do corruptor que solicita para ele mesmo ou para outrem vantagens que produz o ato da corrupção (HAGE, 2010; SÉCURITÉ PUBLIQUE CANADA, 2014; SPECK et al., 2000).

Por exemplo, um policial que aceita o dinheiro oferecido por um motorista para não tirar sua carteira de habilitação, este policial comete uma corrupção passiva, o motorista age como corruptor ativo, porque foi ele que ofereceu ao policial o suborno. Portanto, o policial que, derrogando seus deveres legais, morais e éticos, recebeu e aceitou este dinheiro e o motorista que, consciente e ingenuamente, procurou corromper o policial, ambos contribuíam a fortalecer o sistema da corrupção, um em qualidade de corrupto, o outro de corruptor. O inverso é igualmente válido, ou seja, em alguma circunstância, é possível que seja o policial que exige do motorista um suborno para evitar-lhe a pagar a infração cometida nas formas legais previstas.

Porém, mesmo assim, a distinção entre corrupção ativa e corrupção passiva não é sempre simples e fácil a fazer, em alguns casos, ambas são muito confundas e complexas, sobretudo, por exemplo, quando elas se assimilam às infrações como chantagem, burla, concussão, tráfico de influência etc. Todavia, apesar da confusão, o mais importante a compreender aqui, é que no âmbito da corrupção – vista como relação social – temos sempre, de qualquer maneira, uma ação social concretizada por, pelo menos, duas pessoas: corruptor e corrupto, seja por omissão ou comissão. Assim, podemos dizer que além de ser social, a corrupção é igualmente uma ação coletiva porque exige, indispensavelmente, a participação do outro senão sua materialização é impensável.

Isso quer dizer que, em relação às vantagens sociais da corrupção, não só o corruptor que goza do fruto da corrupção, senão isso seria um não senso. Para poder ser efetiva e real, a corrupção deve reunir pelo menos esses dois atores sociais principais, que trabalham junto a fim de chegar a um acordo entre eles, uma espécie de pacto social da corrupção[8], que, além de partilhar entre as partes as vantagens da corrupção, estabelece as condições e determina os termos do acontecimento desta. A função social do corruptor é seduzir, procurar e criar ocasiões para materializar a corrupção, nesta corrente social da corrupção, o corrupto é um explorado, dominado e controlado. Conseguindo identificar esses dois principais atores sociais da corrupção, explicar sua função e papel social, a sociologia ajuda a entender melhor como a corrupção funciona na sociedade. Portanto, uma vez identificados, localizados e indexados no âmbito do ato da corrupção, podemos colocar corrupto e corruptor num único cesto: principais artesãos e pensadores sociais da corrupção sistêmica.

A corrupção é sistêmica e, enquanto tal, ela é mais difícil a analisar do que a corrupção individual propriamente dita entre particulares, porque ela é institucionalizada. Aí vem um outro aspecto importante a sublinhar, é que quando a corrupção é institucionalizada, sistematizada e burocratizada, ela se torna ainda mais extremamente opaca e não transparente a ser atacada e combatida, então, estamos em frente de uma multiplicidade e pluralidade de atores corruptos e corruptores difíceis em distinguir. A corrupção é assim uma grande máquina poderosamente complexa e complicada. Mas, além de tudo isso, há uma questão importante que permanece sem resposta, é a de saber como um indivíduo se torna corrupto: pela força, pelo constrangimento ou pela livre vontade?

Se nos parece um pouco fácil compreender que um corruptor, ou seja, aquele que é detentor da capacidade e competência de decidir e solicitar a corrupção, está sempre numa posição de poder, de decisão, de autoridade, de dominação e de influência – embora seja muito difícil identificá-lo na corrente da corrupção porque geralmente invisível – é também difícil entender como um corrupto – o mais visível, o mais acusado e o mais mediatizado – agiu, ou seja, saber se ele aderiu voluntariamente ao pacto da corrupção porque tem garantia que vai beneficiar muito dele embora esteja ciente dos seus efeitos econômicos, jurídicos, morais e sociais negativos, ou se ele foi constrangido a agir involuntariamente. No entanto, é provado que, apesar de se conhecerem uns com outros ou poderem ser amigos, a relação do corruptor com o corrupto não é amigável nem coloquial, se trata de uma relação altamente profissional e institucional, uma relação de dominação e de controle que coloca em jogo e oposição interesses muito sensíveis e importantes. Tal relação separa claramente superiores e subordinados, dominantes e dominados, controladores e controlados.

No âmbito do fenômeno da corrupção, as relações sociais entre corrupto e corruptor se determinam em grande parte pela hierarquização e pela dominação sem, não obstante, querer reduzir todo ato da corrupção à dominação, pois, ela pode também surgir num quadro de cumplicidade, de passividade, de parcialidade, de interatividade, de ambição, de reciprocidade, de gratidão sem ter necessariamente dominação. Isso não impede, contudo, que, do ponto de vista geral, a materialização da corrupção exige que o corruptor se posicione sempre no lado de dominante – ele é mesmo dominante – enquanto que o corrupto executa seu papel de dominado. Isso resulta dois problemas: primeiro, a vontade de decidir do corrupto pode estar extremamente reduzida, segundo, estamos verdadeiramente em frente de uma relação social de dominação, como diz Bourdieu (1992), toda relação social é relação de dominação na qual dominante e dominado se concordam, se conhecem, se identificam e interagem entre si.

Mas, falando desta forma, é importante tomar cuidado para, de um lado, não cair num negacionismo da capacidade de agir do corrupto e fazer dele uma espécie de sujeito inerte, não explicar a participação dos indivíduos na corrupção só no ângulo de pressão social do outro. Como diz Durkheim (1900), os constrangimentos sociais, as forças coletivas e as pressões sociais, certo, agem sobre a maneira de agir, de pensar e de sentir do indivíduo, no entanto, não o reduzem a um ser sem vontade e consciência de decidir. Portanto, sem a vontade e a capacidade consciente do indivíduo de agir aceitando ou recusando uma coisa, os constrangimentos sociais não têm sentido, pois, os seres humanos não são robôs, são sujeitos e atores sociais. Desta forma, devemos admitir que, de um lado, o corrupto – e isso é o mais viável que aconteça do ponto de vista lógico e racional – participa consciente e deliberadamente do ato da corrupção porque como sujeito e ator social, está completamente ciente das vantagens e interesses materiais ou imateriais pessoais que ele pode gozar da corrupção. Por outro lado, como indivíduo e ator social, ele agiu em função de um contexto social, da sua situação social peculiar porque mergulhado num sistema social com características corruptas ou não.

Sobre este ponto, podemos concordar com Batista quando sustenta que a ambição pela aquisição pessoal, egoísta e egocêntrica dos bens materiais é a fonte principal da corrupção desde a criação das sociedades humanas (BATISTA, 1991, p. 20-21). Se de um ponto de vista jurídico, a lei prevê algumas circunstâncias atenuantes para o corrupto ou corruptor que agiu sob pressão, inconsciência, violência ou constrangimento, na sociologia este principio é de difícil aplicação, pois temos sujeitos sociais potenciais que, no âmbito das relações de dominação, agem e interagem entre si de maneira consciente e autônoma num ambiente social e cultural bem definido.

E, mesmo se não devermos ignorar que, em alguns casos, um indivíduo pode ser ferozmente compelido e violentado a participar da corrupção, devemos entender que um dos mecanismos pelos quais a corrupção opera é, efetivamente, o constrangimento tanto pelo corrupto como pelo corruptor: cada um sofre seus próprios constrangimentos que vêm da sociedade, ambos, em grau divergente, são pressionados pela corrupção sistêmica. Ou seja, como fato social, a corrupção – sendo uma força social poderosa que vem da estrutura social – atinge tudo mundo com a mesma pressão e energia. A corrupção está enraizada no sistema social e ultrapassa a capacidade e a vontade dos atores que a produzem. Assim, é lógico que um ambiente muito corrupto crie, produza e atraia ainda mais corrupção diferentemente de um ambiente menos corrupto que dificulta cada vez mais a entrada e o acesso de elementos sujos, desonestos e corruptos ao seu seio.

Isso é uma das distinções fundamentais entre a abordagem jurídica e a abordagem sociológica, pois, para a sociologia o corruptor e o corrupto não agem sozinhos ou separadamente, suas ações e atuações são simultâneas e vão ao sentido do sistema. Além disso, se na análise jurídica, o legislador se interessa pelas pressões psicológicas, físicas e verbais, pelas chantagens, ameaças e violências pessoais ou familiares que possam ser irresistíveis para o corrupto, sobretudo, quando se tratar de um indivíduo que tem uma família, que, além dele, pode também correr o risco de ser perseguida, sequestrada e assassinada no caso ele recuse a aderir ao sistema de corrupção, na perspectiva sociológica, corrupto e corruptor pertencem à mesma estrutura social e estão evoluindo numa relação de complementaridade, de reciprocidade e de cumplicidade.

O constrangimento procurado pelo sistema jurídico é individual e talvez intrapessoal, mas no caso da sociologia o constrangimento é social. Portanto, para falar da corrupção, é preciso, indiscutivelmente, da reunião, da simbiose e da harmonização entre os diferentes protagonistas e o sistema cujos são a reprodução. Isso quer dizer que na execução do ato da corrupção, é toda uma máquina que se organiza, se mobiliza, se move, pois, os corruptores e os corruptos se eles não são poderosos, pertencem por enquanto a grupos muito poderosos que os protegem.

Assim, podemos sustentar que um indivíduo se torna corrupto imediatamente no momento em que ele se aderiu ao pacto da corrupção do sistema; esta adesão se faz pela influência sofrida no ambiente sociocultural corruptível; nas relações e interações sociais conduzidas pelos atores corruptos e dominadas pelos fatores corruptíveis, num espaço socialmente corrupto. O ambiente da corrupção é em si mesmo um ambiente de pressão social. Isso significa que o ser humano não se autocorrompe, ou seja, corromper é um verbo ativo, interativo e recíproco, não é uma ação passiva nem autoreflexiva, é preciso ter a ação, a reação, a interação e o ambiente, tudo isso reunido juntos para que a corrupção seja realmente efetiva. Sem estar numa situação social que o constrange à corrupção, é difícil considerar o indivíduo como ator social central da corrupção. A corrupção ocorre numa situação social bem determinada e precisa de um espaço social propício para se manifestar e se materializar. Em resumo, a autocorrupção não existe, toda corrupção é relação, interação, constrangimento, reciprocidade, cumplicidade, complementaridade, ações sociais por excelência.

Acabamos de mostrar que a corrupção é uma prática social que nasce no âmbito das relações sociais entre corrupto e corruptor num sistema social bem estruturado e, como tal, são pessoas que dominam o funcionamento do sistema que podem participar da corrupção. Na parte seguinte, vamos determinar a relação que existe entre corrupção, violência e conflitos sociais. Com efeito, além de amplificar e piorar as violências, as criminalidades, as impunidades e os conflitos armados nos países periféricos, a corrupção tem uma ligação íntima com o aumento e a agravação da pobreza e da degradação da vida social nesses países. Esperamos assim chegar a mostrar em que sentido violência e conflitos são ao mesmo tempo causa e consequência da corrupção.

3.      A CORRUPÇÃO COMO MOTOR DOS CONFLITOS ARMADOS E DAS VIOLÊNCIAS COLETIVAS NA SOCIEDADE

Para evitar toda confusão, uma distinção entre conflito e violência deverá ser, primeiramente, bem esclarecedora. O objetivo então consiste em analisar a relação entre corrupção, violência e conflito, a fim de determinar em que sentido ambos seriam, ao mesmo tempo, causa e consequência da corrupção.

 É claro que exista uma distinção crucial entre conflito e violência. Um conflito pode tomar geralmente dois caráteres: pacífico ou violento depende do ambiente, dos interesses e da natureza dos atores. O aspecto pacífico do conflito se traduz pela ausência total e absoluta da violência de qualquer natureza que seja. No mundo contemporâneo, o conflito se relaciona, sinonimamente, às competições e concorrências de caráter comercial, político, econômico, esportivo ou a um simples mal entendimento interpessoal nas discussões amigáveis sem agressões verbais ou físicas (SIMMEL, 1983). O segundo sentido pacífico do conflito, que poderia se tornar também violento, tem a ver com a luta cotidiana do ser humano para conseguir comida, ganhar dinheiro a fim de pagar suas contas (MARX, 1848); uma maneira de se fazer reconhecer, aceitar, respeitar e se impor como portador de confiança, de dignidade, de estima e de amor, como sujeito de direito, quando, sobretudo, sente que esses valores humanos são ameaçados, menosprezados ou humilhados (HONNETH, 2003). A maioria dos conflitos sociais contemporâneos poderiam se atribuir a esses fatores.

O aspecto violento do conflito social se encontra mais enfatizado em Marx quando ele se referir às lutas sociais dos trabalhadores assalariados como a única alternativa pela sua libertação da exploração social burguesa. Marx desenvolve, portanto, uma visão revolucionária do conflito no sentido de que ele é uma das estratégias de mudança social para não dizer de mudança de situação social em particular para os proletariados (MARX, 1848; 1850). Freund, um dos eminentes comentadores de Weber na França, defende uma visão construtivista e positivista do conflito que, segundo ele, tem por finalidade aprimorar o funcionamento da sociedade (FREUND, 1983). Portanto, apesar dos seus efeitos negativos, o conflito é um fenômeno social normal que tem uma função social importante que consiste em reorganizar e transformar a vida social e a paisagem societal (COSER, 1970; GLUCKMAN, 2009).

A violência é um fenômeno multifacetado e complexo que pode tomar vários sentidos. As características, as formas e os tipos da violência variam muito em função da natureza da sociedade e da estrutura social dos diferentes grupos sociais (XAVIER, 2008). Nas sociedades tradicionais, a violência era uma questão de autodefesa, nessas sociedades, é a regra comer para não ser comido que prevaleceu. As sociedades coloniais, onde os direitos humanos, a dignidade humana e os valores humanos eram inexistentes, conheceram uma violência normal e aceitável contra os escravos tratados, segundo o pacto colonial, como objetos. Ora, pelos escravos oprimidos, explorados, maltratados, desumanizados e humilhados a violência era, como sustenta Fanon (2002), a única alternativa, o único caminho, a única arma, a única opção, enfim, a única esperança pela sua libertação da escravidão. Nesse caso, em ambos os casos, a violência é um meio e não um fim em si.

Pelo surgimento das sociedades modernas, a violência se torna autoafirmação, autoestima, autorrespeito, ou seja, uma maneira de se autovalorizar, de se autoposicionar e de se impor na sociedade (ROBERSON, 2013). Uma arma também para defender sua identidade, seus valores (tradicionais, simbólicos, religiosos, culturais), suas crenças (SEN, 2006), mas também uma realidade social, mais frequente nas cidades urbanas onde surgem atores novos, com a qual devemos, apesar de tudo, nos acostumar a viver (BODY-GENDROT, 1993; FERENCZI et al., 2000). Portanto, a violência, diferentemente do conflito, é sempre utilizada para alcançar um objetivo, e seu emprego varia em função da situação social dos indivíduos.

Igualmente marcadas por um pluralismo de conflitos sociais e de cultura violenta, as sociedades modernas concedem ao Estado o que Weber (1971) chama o monopólio da violência legítima. O que significa que, sendo a síntese do pacto social entre os membros da sociedade e o único órgão capaz de empregar a força e o constrangimento contra qualquer indivíduo, não somente no beneficio da sociedade em geral, mas também no interesse do próprio instigador, o Estado incarna a ordem, a burocracia e a justiça social. Além dele, ninguém pode empregar contra ninguém qualquer tipo de violência, seja física ou verbal; visível ou invisível, individual ou coletiva. Todavia, isso permanece na teoria, na vida cotidiana prática, a violência se torna quase uma maneira de viver.

Uma diferencia fundamental entre violência e conflito é que a primeira é um meio para chegar a um objetivo, enquanto que o segundo, quando analisado numa perspectiva positivista e construtivista, ou seja, competidora e transformadora, é percebido como normal e progressista pela sociedade. A violência tende para a destruição do corpo social, portanto, condenada pela sociedade, o conflito ao contrário favorece a reorganização do tecido social. Porém, em que diz respeito aos conflitos armados ou violentos, este fenômeno é tanto negativo, destruidor e condenável quanto as violências coletivas em si mesmas. Corrupção, violência e conflitos armados vão de par, de mãos dadas e se entrecruzam. É por isso que é necessário olhar a violência e os conflitos armados oriundos da corrupção como a criminalidade altamente organizada, institucionalizada, sistematizada e estruturada.

Se nós consideramos o último relato da Transparency International comparando continentes entre continentes ou países entre países, podemos perceber duas coisas a respeito do indício de percepção da corrupção. Primeiro, a formação de grupos armados ou milícias e o aumento das violências entre comunidades são muito mais correntes nos países que têm um indício de percepção muito baixo. E, quando eles não são criados pelo próprio Estado, eles se criam e se formam por si mesmos. Foi o caso do Haiti em 1957 com de um lado os Tontons Macoutes dos Duvaliers, com as crianças e os jovens armados dos bairros populosos e pobres como Cité Soleil, que, abandonados pelo regime de Aristide em 2004, se armaram para poder sobreviver. Foi o caso da Ruanda em 1994 onde, armados de facas, os hutus massacraram os tutsis. O que engendrou o genocídio mais espetacular do século XX. Foi o caso da Columbia que, após mais que 50 anos de conflitos violentos, decide hoje entrar num processo de paz e de estabilidade. Sem precisar multiplicar os exemplos, é o caso de vários países da África, da Ásia e da América Latina.

Em segundo lugar, os países mais corruptos nos cinco continentes atravessam fenômenos sociais, políticos, ambientais e econômicos instantâneos e diferentes. Na América, por exemplo, os países mais corruptos são Haiti e Venezuela. Esses dois países estão passando hoje por situações humanitárias catastróficas sem falar das rivalidades políticas internas às vezes adormecidas. Nesses países a corrupção é a norma em vez de ser a exceção. Afeganistão e Paquistão que ficam na Ásia Pacífica, são países arrasados por conflitos armados por causa da corrupção. Por isso, os conflitos armados são uma espécie de vício para eles. Mesmo se os países cada vez menos corruptos se encontram na Europa, isso não significa que o continente está totalmente isento da corrupção. Em alguns países como Rússia, Polônia, Espanha, por exemplo, a corrupção e a repressão vão de mãos dadas: as liberdades da imprensa são restritas. Por fim, na África, em particular, na África subsaariana e na África do Norte, Sudão e Somália são, respectivamente, os países mais corruptos porque não conseguem criar uma política governamental consistente e forte para reduzir a pobreza e a fome: o Estado é ele mesmo um agilizador da corrupção (TRANSPARENCY INTERNACIONAL, 2015, p. 9-18). Portanto, conflito, violência e corrupção são inseparáveis do ponto de vista da relação de causa a efeito.

De uma certa forma, podemos sustentar que a corrupção é violência, pois, para alcançar seu objetivo, ela tem que violentar todas as esferas éticas e morais da sociedade que promovem uma ação digna e honesta do ser humano. A corrupção é conflito na medida em que, como todo antagonismo social e político, ela se articula em torno de conflitos de interesse entre vida pública e vida privada, entre função pública e interesses privados. A corrupção vem da delinquência financeira que afeta todos os sistemas de funcionamento da sociedade. Uma sociedade onde a corrupção é quase normal, onde os dirigentes se corrompem facilmente sem vergonha e sem medo nenhum de serem prosseguidos e punidos, onde a corrupção está ancorada nas relações sociais as mais comuns, onde as leis contra a corrupção são fracas, gera frustrações e rejeições sociais; ódios comunitários e coletivos, assim, é muito provável que os conflitos armados e as violências coletivas sejam lá frequentes, recorrentes e repetitivos sem, no entanto, esquecer o aumento da pobreza, a falta crescente e cruel de acesso à saúde, à educação, à água, ao alojamento; infraestruturas em estado lamentável, sistema judiciário comprometido etc. Segundo a Transparency International (2015), a corrupção é responsável pela maior parte dos conflitos e violências que ocorrem no mundo.

Em princípio, a corrupção se torna um terreno propício pelo acontecimento das violências coletivas e dos conflitos armados quando, simplesmente, se misturam e se confundem função pública e interesses privado e pessoal; quando os dinheiros públicos servem para financiar grupos paramilitares, milícias e bandas armadas; quando as taxas e os impostos dos cidadãos são utilizados sem controle, explicação e prestação de conta para alcançar um objetivo pessoal amiúde egoísta e odioso; quando a não transparência e o autoritarismo se tornam as regras dominantes da gestão dos bens do Estado, por fim, quando os limites e as fronteiras entre o bem estar coletivo e o bem estar individual, entre os interesses coletivos e os interesses individuais, são mal definidos. Isso tudo provoca conflitos e violências.

É claro que a corrupção não seja a única causa de instabilidade e de desestabilização de um país, da mesma forma que conflitos e violências não são sempre engendradas pela corrupção, portanto, inversamente, as situações de conflitos armados e de violências coletivas – quando não vierem diretamente da corrupção – são ocasiões muito propícias e provocadoras pelo aumento da corrupção. Isso é um dos aspectos da complexidade da relação entre corrupção, violência e conflito. Aqueles conflitos armados e aquelas violências coletivas – que podem ser oriundos de outras fontes diferentes da corrupção – são entendidos aqui ao mesmo título que as situações sociais anormais, catastróficas e desastrosas; as catástrofes naturais como a estrada que leva à corrupção, porque é nesse momento que tudo é suscetível de escapar ao controle do Estado e do sistema financeiro nacional e internacional cujo papel é regularizar e normalizar as transações. Com efeito, essas situações sociais e naturais, que podem ocorrer em qualquer país, gozam de uma gestão medíocre num Estado fraco caracterizado por uma má governança, que, ela mesma, é uma das consequências e fontes da corrupção. A corrupção é, portanto, muito mais presente num Estado fraco conduzido por uma governança medíocre.

Os fenômenos violentos e conflituosos têm, a nosso ver, um caráter social relevante e afetam consideravelmente os setores econômico, político, social, financeiro, cultural e ambiental. Estudando os diferentes relatos da Transparency Internacional, passados e presentes, vemos que os países mais corruptos do mundo são aqueles mais afetados pelos conflitos armados e pelas violências coletivas; têm um nível de vida social extremamente precária; um sistema político fraco cada vez mais contestado porque ilegítimo e minado pelas rivalidades políticas – às vezes o poder é ilegal e inconstitucionalmente exercido –; uma economia frágil porque afetada pelos conflitos sociais internos, por fim, são sociedades que sofrem de uma crise institucional crônica. Segundo seu relato mundial sobre a corrupção, as criminalidades, as violências e os conflitos, que saiam do controle governamental, aumentam no mundo por causa da corrupção, pois, a maioria dos dinheiros que apoiam militar e financeiramente as bandas armadas vem da corrupção (TRANSPARENCY INTERNATIONAL, 2015).

Com efeito, segundo a Transparency International existe uma ligação sinérgica entre estes três fenômenos: corrupção, violência e conflito. Particularmente, eles desenvolvem entre eles uma relação de causalidade, pois, de um lado, os recursos financeiros que servem a sustentar economicamente os conflitos violentos entre bandas armadas e as violências coletivas dentro das comunidades, os dinheiros usados para comprar armas e outras munições de guerra, organizar crimes e criminalidades econômico-financeiras, são, geralmente, oriundos da corrupção: essas transações se efetuam sempre fora do controle legal do sistema financeiro nacional e internacional. Do outro lado, além de ser um fator de instabilidade, de desestabilização, de má governança, de crise; fonte de injustiça social e de imobilismo social, a corrupção agrava também o fosso das desigualdades sociais, raciais, étnicas e econômicas entre as comunidades. Não é um segredo por ninguém que esses fenômenos afetam mais os países em desenvolvimento e ainda mais os países pobres que já têm uma infraestrutura e um sistema social, jurídico, politico e econômico muito frágeis.

Esta ligação se explica pelo fato de as práticas da corrupção, os conflitos armados e as violências coletivas prejudicarem o desenvolvimento humano, paralisarem o indício de competitividade entre as empresas e, além disso, serem suscetíveis de destruir a humanidade. Para Human Rights Watch (2016), corrupção, conflito e violência são fenômenos imbricados uns noutros e ocorrem simultaneamente contra o progresso dos direitos humanos. Por sua vez, esta instituição de defesa e de promoção dos direitos humanos estabelece que a corrupção, fazendo parte de um das violações mais flagrantes dos direitos humanos no mundo, traduz um tipo de violência cruel contra as populações mais vulneráveis da sociedade que precisam de proteção e de enquadramento social.

Quando os corruptores e os corruptos roubarem o dinheiro do povo para satisfazer seus próprios desejos privados, isso bloqueia consideravelmente o desenvolvimento social e econômico: não existe violência mais inumana do que a corrupção. A corrupção está no centro de todos os problemas sociais, culturais, políticas, econômicos, infraestruturais, estruturais que afetam a sociedade. A corrupção é assim um obstáculo ao desenvolvimento de um país e seus efeitos negativos, a saber, desigualdade, exploração social, exclusão social, jurídica, política e econômica, insegurança (alimentar, psicológica, física), injustiça permanecem visíveis e palpáveis. Eis os resultados catastróficos da corrupção.

Em vez de serem investidos nos setores chaves de serviço público em beneficio das coletividades mais vulneráveis como, por exemplo, educação, saúde, infraestrutura, ambiente, alimentação, esses dinheiros desviados servem a financiar grupos armados para incentivá-los e obrigá-los a se enfrentarem entre si. O dinheiro é um poder: um poder econômico, mas, infelizmente, se trata do dinheiro sujo que causa muitas calamidades para a sociedade. Em outras palavras, com este poder o corruptor é capaz de criar um ambiente conflituoso, instável, criminoso e constrangedor dominado por violências verbal, física, estrutural ou psicológica; criminalidades, tráfico de drogas etc. Há alguns aspectos interessantes da ampliação dos conflitos e das violências pela corrupção, que não deveriam nos escapar, é que, de um lado, os dirigentes políticos dos países pobres com uma governança fraca constituem os principais instigadores ou facilitadores das violências e dos conflitos, do outro lado, os traficantes de drogas que são geralmente poderosos econômica e financeiramente influenciam as decisões de justiça, por isso, nunca foram presos e condenados. Assim, é claro que o estabelecimento de um sistema corrupto favoreça um ambiente de conflito e de violência nos países politicamente instáveis.

Neste caso, a corrupção é, ao mesmo tempo, uma relação de gagnant-gagnant e de perdant-perdant, ou seja, ganhar mais aqueles que são poderosos e perder mais aqueles que são os rejeitados do sistema social criado pela corrupção (HAGE, 2010; MORGADO E VEGAR, 2004). Infelizmente, os pobres se encontram sempre no lado de perdant-perdant, são eles que sofrem mais as repercussões e os impactos nefastos da corrupção. Assim, podemos considerar a corrupção como um monstro cujos somos os principais criadores. Se não é fortemente combatido, este monstro poderá destruir um dia nossa sociedade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS: A NATUREZA DO COMBATE CONTRA A CORRUPÇÃO

É muito anormal que a corrupção, apesar dos seus múltiplos efeitos negativos, beneficie de uma certa normalidade nas práticas relacionais a ponto que corruptores e corruptos andam tranquilamente nas ruas enquanto os honestos cidadãos não podem gozar da justiça e da liberdade que lhes são devidas. A corrupção é uma grande injustiça social pelo fato de que honestos cidadãos trabalham e pagam dignamente suas taxas e seus impostos, enquanto que os servidores e funcionários públicos deviam seus dinheiros para se enriquecer. A corrupção é um sistema que coloca esses honestos cidadãos numa situação de escravidão, porque escravos são aqueles cuja força de trabalho é brutalmente explorada, indevidamente utilizada para alcançar uma meta absolutamente contrária às suas expectativas. Ao cumprirem regularmente seus deveres junto de um Estado, que, ingenuamente, rouba seus dinheiros, suas forças de trabalho, sua dignidade e sua humanidade, os trabalhadores numa sociedade aparentemente democrática se tornam seres escravizados e explorados. Portanto, corrupção e escravidão são um sistema de exploração social.

A corrupção é interna, não vem do exterior mesmo se alguns fatores exteriores possam influenciá-la. São geralmente os dinheiros que chegam em nome dos pobres, das crianças, dos desabrigados, das vítimas de catástrofes naturais, das populações em situação de fome crônica, que são desviados. Os fenômenos naturais e os estados de urgência são sempre uma grande ocasião para a corrupção. O desvio é a técnica principal da produção da corrupção. A corrupção desumaniza e deixa os ou as que a praticam sem piedade, compaixão, sensibilidade, pois, na corrupção os povos são explorados, despojados, maltratados pelos seus próprios governantes os dirigentes que se enriquecem e se fortunam com tranquilidade. É importante entender que esta exploração passa, primeiramente, por uma terrorização da população e um enfraquecimento das instituições.

O combate contra a corrupção é tanto difícil e complexo – para não dizer impossível – quanto suas relações com os outros fenômenos como violência e conflito. Estas dificuldade e complexidade se explicam, primeiro, pelo fato de que a corrução é invisível, intocável, impalpável e imaterial, em outras palavras, ela é uma pequeninha peça de madeira que pode cegar os olhos, mas ninguém nunca a percebe. Em segundo lugar, não se trata de um combate que envolve só um elemento ou uma categoria de elementos, mas um combate que, para ser bem eficaz, deverá levar em conta elementos múltiplos, plurais e complexos interligados entre eles. É um combate de natureza individual, institucional, social, coletiva, estrutural, sistêmica. É possível chegar?

Com certeza sim, pois, existem países que já chegam a este objetivo de reduzir consideravelmente a taxa de corrupção. Os recentes estudos sobre a luta contra a corrupção propõem muitas estratégias dentre elas gostaríamos de sublinhar as mais interessantes. Com efeito, a boa governança, um Estado forte – que passa, essencialmente, pelo fortalecimento do aparato judiciário e pela restauração do estado de direito –, a transparência, a instituição de um pacto de integridade contra os subornos, sem esses elementos a luta à corrupção não será possível: é um trabalho sinérgico e coletivo entre governo, sociedade civil e empresas privadas (TRANSPARENCY INTERNACIONAL, 2015). O pacto de integridade será fruto da vontade, da determinação e da cooperação de cada um desses atores nele envolvidos. A assinatura deste pacto traduzirá então, de uma certa forma, a supressão gradual até a eliminação do pacto de corrupção. Mas, é bom também acrescentar que esta luta deve passar por um debate sociológico mais aprofundado sobre as ações sociais catalizadoras da corrupção, pois, para combater um fenômeno nocivo pela sociedade, é preciso compreendê-lo.

Em resumo, a corrupção é relação social não somente porque coloca em cena os sujeitos sociais que a produzem, mas sobretudo porque, para entendê-la melhor, é preciso estudar por que os indivíduos se reúnem, se unem e se associam e entender por que e como sua associação conduz à corrupção e não a uma outra coisa. Tal é um dos méritos da sociologia que chega a demonstrar que atrás da liberdade de associação, existem mecanismos sociais que determinam nossas condutas (TOURAINE, 2005, p. 98-101). Trata-se, portanto, de estudar, analisar e distinguir o indivíduo na sua vida individual de um lado e na sua vida coletiva do outro. Para isso, é fundamental evitar a banalização da corrupção na sociedade. A banalização da corrupção na sociedade é uma maneira de dirigir e de governar negando os direitos humanos. A corrupção política em particular toma esta forma (PINTO, 2011). A banalização da corrupção – além de ser moralmente condenável – é também uma técnica de normalização da corrupção nas sociedades ditas pós-modernas. Uma tendência de pós-modernismo excessivo e exagerado pode fazer pensar que a corrupção não existe mais, enquanto que ela continua multiplicando suas vítimas. Tal é o grande risco que correm hoje nossas sociedades e, para evitá-lo, a luta contra a corrupção deve ser, social e coletivamente, contínua, incansável e absoluta.

Referências

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[1] Para ter informações mais detalhadas sobre o assunto, ver CONSEIL DE L´EUROPE. Convention pénale sur la corruption. Strasbourg, 1999, p. 2; NATIONS UNIES. Convention des Nations Unies contre la corruption. New York, 2004, p. 7; OCDE. Convention sur la lutte contre la corruption d´agents publics étrangers dans les transations commerciales internationales et documents annexes. 2011, p. 8. Disponível em: www.oecd.org/corruption-fr. Acesso em: 17. Nov. 2016.

[2] Ver Leonardo Avritzer et al. Corrupção: Ensaios e críticas. Belo Horizonte: UFMG, 2008, p. 25-88.

[3] Foi a partir dos anos 90 que o tema criminalidade econômico-financeira e delinquência financeira – noções muito intimamente ligadas com a corrupção – se tornaram um assunto preocupante e problemático na sociedade ocidental.

[4] No último relato da Transparency International de 2015, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Nova Zelândia e Holanda são os cinco países onde a taxa de corrupção é baixíssima com um índice de percepção de 80 a 90. Eles dominam o top dos países muito menos corruptos desde 2005. Isso significa que não é ilusório e utópico esperar que a corrupção possa ser erradicada um dia nas práticas sociais e humanas.

[5] Sobre o assunto de cumplicidade na corrupção, ver Assis, José Carlos de. A dupla face da corrupção. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984, p. 89-101.

[6] La corruption politique est considérée comme un type de grande corruption en raison de sa gravité et du rang élevé des agents publics impliqués. Elle a lieu lorsque les politiciens et les agents du gouvernement qui se voient confier l’exécution des lois, sont eux-mêmes corrompus : elle se produit aux échelons supérieurs du gouvernement (SÉCURITÉ PUBLIQUE CANADA, 2014, p. 11).

[7] A corrupção é um mal insidioso cujos efeitos são tanto múltiplos quanto deletérios. Ela destrói a democracia e o estado de direito, ocasiona violações dos direitos do homem, falseia o jogo dos mercados, prejudica à qualidade de vida e cria um terreno propicio à criminalidade organizada, ao terrorismo e à outros fenômenos que ameaçam a humanidade (Tradução nossa).

[8] A expressão pacto de corrupção é forte. Ela é empregada para designar uma aliança de confiança intima e de reciprocidade, um acordo voluntário que o corrupto (protagonista da corrupção passiva) e o corruptor (protagonista da corrupção ativa) assinam entre eles. Portanto, a relação entre corrupto e corruptor não é uma coisa espontânea. Alguns estudos, em particular os da Transparency Internacional, mostram que, na maioria dos casos, corruptos e corruptores já se conhecem, se frequentem e se relacionaram muito antes do próprio ato da corrupção. Além disso, são pessoas de confiança que participam da corrupção que é um sistema bem organizado.